A nova norma, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tenta corrigir uma distorção comum: juros baixos na vitrine, mas custos bem mais altos no contrato final.
O que muda no consignado
O principal ponto da nova regra é o controle sobre o chamado Custo Efetivo Total (CET) — que reúne tudo o que o trabalhador paga no empréstimo, incluindo juros e encargos.
Agora, esse custo não poderá ultrapassar em mais de 1 ponto percentual a taxa de juros mensal contratada. Na prática, se o banco oferecer um crédito com juros de 1,5% ao mês, o custo total máximo permitido será de 2,5% mensais.
A medida não cria um teto fixo, como no consignado do INSS, mas estabelece um limite indireto que reduz espaço para cobranças abusivas.
O principal ponto da nova regra é o controle sobre o chamado Custo Efetivo Total (CET) — que reúne tudo o que o trabalhador paga no empréstimo, incluindo juros e encargos.
Agora, esse custo não poderá ultrapassar em mais de 1 ponto percentual a taxa de juros mensal contratada. Na prática, se o banco oferecer um crédito com juros de 1,5% ao mês, o custo total máximo permitido será de 2,5% mensais.
A medida não cria um teto fixo, como no consignado do INSS, mas estabelece um limite indireto que reduz espaço para cobranças abusivas.
Taxas escondidas entram na mira
Um dos principais alvos da mudança são as tarifas adicionais que encareciam o crédito sem aparecer com destaque na oferta.
Pela nova regra, os bancos só poderão cobrar:
Um dos principais alvos da mudança são as tarifas adicionais que encareciam o crédito sem aparecer com destaque na oferta.
Pela nova regra, os bancos só poderão cobrar:
- Juros do empréstimo
- Multa e juros por atraso
- Tributos obrigatórios
- Seguro prestamista (apenas com autorização do cliente)
Outras cobranças, como taxa de cadastro ou abertura de crédito, passam a ser consideradas irregulares.
- Multa e juros por atraso
- Tributos obrigatórios
- Seguro prestamista (apenas com autorização do cliente)
Outras cobranças, como taxa de cadastro ou abertura de crédito, passam a ser consideradas irregulares.
Monitoramento do mercado
Em vez de definir um limite único de juros, o governo optou por monitorar o mercado continuamente. A ideia é acompanhar as taxas praticadas, calcular médias e identificar valores fora do padrão.
Esse acompanhamento será feito a cada três meses com base em dados da Dataprev. Se uma instituição insistir em cobrar valores considerados excessivos, pode sofrer punições — incluindo a suspensão da oferta de crédito consignado.
Em vez de definir um limite único de juros, o governo optou por monitorar o mercado continuamente. A ideia é acompanhar as taxas praticadas, calcular médias e identificar valores fora do padrão.
Esse acompanhamento será feito a cada três meses com base em dados da Dataprev. Se uma instituição insistir em cobrar valores considerados excessivos, pode sofrer punições — incluindo a suspensão da oferta de crédito consignado.
Impacto direto no Crédito do Trabalhador
As novas regras atingem principalmente o chamado Crédito do Trabalhador, modalidade criada em 2025 para ampliar o acesso ao consignado para quem tem carteira assinada.
Desde então, o programa já movimentou cerca de R$ 131 bilhões, com mais de 9 milhões de trabalhadores atendidos. Desse total, R$ 91 bilhões correspondem a novos contratos.
Mesmo com o crescimento, os juros continuam elevados. Hoje, as taxas variam entre 1,63% e 6,87% ao mês, enquanto o custo total médio chega a 4,48% mensais, acima da média de juros de 3,66%.
As novas regras atingem principalmente o chamado Crédito do Trabalhador, modalidade criada em 2025 para ampliar o acesso ao consignado para quem tem carteira assinada.
Desde então, o programa já movimentou cerca de R$ 131 bilhões, com mais de 9 milhões de trabalhadores atendidos. Desse total, R$ 91 bilhões correspondem a novos contratos.
Mesmo com o crescimento, os juros continuam elevados. Hoje, as taxas variam entre 1,63% e 6,87% ao mês, enquanto o custo total médio chega a 4,48% mensais, acima da média de juros de 3,66%.
Endividamento em alta acende alerta
A mudança vem em um momento delicado. Dados do Banco Central mostram que o peso das dívidas no orçamento das famílias segue elevado.
Em abril de 2026:
A mudança vem em um momento delicado. Dados do Banco Central mostram que o peso das dívidas no orçamento das famílias segue elevado.
Em abril de 2026:
- 49,7% da renda estava comprometida com dívidas
- 29,3% da renda mensal era destinada ao pagamento de débitos
- mais de 80% das famílias estavam endividadas
Para especialistas, o cenário exige cuidado. O uso frequente do crédito, especialmente entre trabalhadores de baixa renda, pode aumentar o risco de inadimplência.
- 29,3% da renda mensal era destinada ao pagamento de débitos
- mais de 80% das famílias estavam endividadas
Para especialistas, o cenário exige cuidado. O uso frequente do crédito, especialmente entre trabalhadores de baixa renda, pode aumentar o risco de inadimplência.
O que observar antes de contratar
Mesmo com regras mais rígidas, a recomendação continua a mesma: comparar antes de fechar qualquer contrato.
As condições podem variar bastante entre bancos, e, em alguns casos, o crédito pessoal pode oferecer taxas melhores, dependendo do histórico do cliente.
A nova regulamentação tenta justamente tornar esse processo mais transparente — e evitar que o valor final do empréstimo surpreenda quem mais precisa dele.
Com as mudanças já em vigor, o crédito consignado entra em uma nova fase: menos margem para cobranças ocultas e mais pressão sobre bancos.
Mesmo com regras mais rígidas, a recomendação continua a mesma: comparar antes de fechar qualquer contrato.
As condições podem variar bastante entre bancos, e, em alguns casos, o crédito pessoal pode oferecer taxas melhores, dependendo do histórico do cliente.
A nova regulamentação tenta justamente tornar esse processo mais transparente — e evitar que o valor final do empréstimo surpreenda quem mais precisa dele.
Com as mudanças já em vigor, o crédito consignado entra em uma nova fase: menos margem para cobranças ocultas e mais pressão sobre bancos.
Para o trabalhador, o desafio agora é usar a informação a seu favor — e não cair em armadilhas que começam com juros baixos e terminam em dívidas difíceis de controlar.
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