Veja o que muda para tirar a CNH com as novas regras do Contran

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 1º, a resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção

INSS: cadastro biométrico será obrigatório para novos benefícios

Desde o dia 21 de novembro, as solicitações de novos benefícios ao Instituto Nacional ao Seguro Social (INSS) deverão ser feitas por meio de comprovação biométrica. Elaborada com o objetivo de combater fraudes, a mudança não será aplicada em benefícios ativos.

Saiba o que é a GLO, que autoriza uso das Forças Armadas na segurança

Diante do cenário de violência no Rio de Janeiro, com a operação policial realizada nesta terça-feira, 28, voltou ao debate público a possibilidade do emprego das Forças Armadas para atuar na segurança do estado, por meio da decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A medida permite o envio das Forças Armadas para atuar na segurança pública em situações excepcionais.

Saiba como receber o auxílio-doença em tratamento de câncer

No Outubro Rosa, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estimou 73.610 novos casos este ano no país. É o câncer que mais mata mulheres no Brasil. As mulheres em tratamento pela doença têm o direito de receber o auxílio-doença ou o benefício de prestação continuada.

Saiba como solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil

Os professores em exercício das redes pública e privada de todo o país, inclusive os profissionais contratados temporariamente, já podem solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) no site do programa Mais Professores para o Brasil.

Veja regras para ser instrutor de CNH sem vínculo com autoescola

O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para instrutor autônomo de trânsito. Esses profissionais poderão oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola.

Cartilha de redação do Enem 2025 está disponível para consulta

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta sexta-feira, 3, a nova edição da cartilha A Redação do Enem 2025 – Cartilha do Participante. A publicação traz informações importantes, como os critérios de avaliação da prova (matriz de referência) e amostras comentadas de redações que tiraram notas altas no Enem 2024, e que podem servir de exemplo para os novos participantes.

Entenda a proposta que retira exigência de autoescola para tirar CNH

O governo federal está propondo mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal delas é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detran) estaduais. Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá cair em 80% (veja abaixo as principais perguntas e respostas).

Veja novas regras de check-in e check-out em hotéis

O Ministério do Turismo (MTur) alterou as regras para os hotéis brasileiros referentes à entrada e à saída (check-in e check-out) do hóspede, considerando o tempo necessário para arrumação, higiene e limpeza da unidade.

Confira lista de cursos superiores semipresenciais autorizados pelo MEC

O Ministério da Educação (MEC) publicou na última sexta-feira, 12, a Portaria nº 605/2025 com a lista oficial de cursos superiores em formato semipresencial, com as respectivas vagas previstas por ano para cada curso.

Pix: novas regras vão facilitar devolução de valores em casos de golpe

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira, 28, uma resolução que altera as regras do Pix para melhorar o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril, facilita a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.

Entenda o que é e como vai funcionar a TV 3.0

O decreto de implementação da TV 3.0, considerada a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, 27. A expectativa do governo é de que a TV 3.0 entre no ar em junho de 2026, a tempo da próxima Copa do Mundo. Entenda como o modelo vai funcionar na prática. 

Como reconhecer o racismo religioso no ambiente de trabalho

A rotina de um varredor de rua em Brasília incluía, além do trabalho pesado, ser vítima de preconceito por ser adepto da umbanda. Ao reclamar do tratamento, foi demitido. Porém, uma ação movida por ele na Justiça reconheceu que sofreu discriminação e xingamentos no trabalho, e a empresa Valor Ambiental, que presta serviço de limpeza urbana no Distrito Federal, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao trabalhador.

Saiba quanto o trabalhador receberá de lucro do FGTS

A distribuição de quase R$ 13 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024, aprovada na última quinta-feira, 24, pelo Conselho Curador do fundo, será dividida proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador terá a receber.

Entenda os próximos passos da ação penal da trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na terça-feira, 10, o interrogatório dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro. O fim dos depoimentos marca o início da fase final do processo criminal. A partir de agora, os réus têm prazo de cinco dias para apresentar requerimentos complementares ou solicitar novas diligências.

Perdeu o prazo da declaração do imposto de renda? Saiba o que fazer

Para quem perdeu o prazo para o envio da declaração de Imposto de Renda 2025, a dica é: buscar se acertar com o Leão o quanto antes, já que o contribuinte fica sujeito a multa no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, também serão acrescidos juros. Por isso, o importante é correr para entregar a declaração que é a única forma de regularizar a situação perante o Fisco.

Entenda como o Enem voltará certificar conclusão do ensino médio

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2025, voltarão a ser usadas para a certificação de conclusão do ensino médio e como declaração parcial de proficiência nessa etapa de ensino, desde que o participante alcance a pontuação mínima em cada área de conhecimento das provas. 

Veja o que muda com a nova política de ensino a distância

O Ministério da Educação (MEC) revisou as regras para a oferta de educação a distância (EAD) nos cursos do ensino superior com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços e o desenvolvimento da aprendizagem de todos os estudantes.

Saiba como regularizar o título eleitoral cancelado

Quem teve o título cancelado pela Justiça Eleitoral ainda pode requerer a regularização do documento, evitando assim impedimentos como o de votar e ser votado. Na último dia 19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 5 milhões de títulos foram cancelados pois seus detentores faltaram às três últimas eleições de votação obrigatória e não justificaram a ausência ou pagaram a multa estipulada pela legislação.

Gripe aviária: tire suas dúvidas sobre doença que afeta aves

O Brasil confirmou o primeiro caso de vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em um matrizeiro de aves comerciais no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul. De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, trata-se do primeiro foco de IAAP detectado em sistema de avicultura comercial do país.