Eleitores e eleitoras da Bahia que não votaram, não justificaram ausência e não pagaram multas nas últimas três eleições têm até esta segunda-feira, 19, para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mais de 260 mil pessoas estão em risco de ter o título cancelado no estado.
VEJA TAMBÉM:
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de brasileiros ainda apresentam pendências que podem resultar no cancelamento da inscrição eleitoral. A perda do título acarreta uma série de restrições, como impedimento para assumir cargos públicos, tirar passaporte, renovar matrícula em instituições de ensino e até participar de concursos públicos.
Salvador lidera casos na Bahia
A capital baiana é o município do estado com maior número de eleitores nessa situação, somando 60.478 títulos passíveis de ficar inválidos, conforme dados do portal de Estatísticas do TSE, extraídos na última terça, 13. Na sequência estão Feira de Santana (9.349), Vitória da Conquista (7.311), Camaçari (5.770) e Porto Seguro (5.278).
Em toda a Bahia, 260.262 mil títulos estão em risco de cancelamento, que ocorre quando a eleitor(a) deixa de votar em três eleições consecutivas, sem apresentar justificativa nem quitar as multas — condição que leva à invalidação automática da inscrição.
Neste sábado, 17, TRE-BA realizou um plantão nos cartórios da capital e do interior para ampliar o atendimento. A medida integrou uma força-tarefa nacional voltada à regularização do cadastro eleitoral.
A consulta da situação eleitoral pode ser feita pelo site do TRE-BA, pelo aplicativo e-Título (Android e iOS), pelo telefone (71) 3373-7000 ou presencialmente em um cartório eleitoral, nos postos da Justiça Eleitoral e postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
De acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), o cancelamento do título impede o cidadão de:
- Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse em cargo público;
- Obter empréstimos em bancos oficiais;
- Renovar matrícula em instituições de ensino públicas;
- Emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto em caso de retorno do exterior);
- Participar de licitações públicas, entre outras restrições.
Como consultar e regularizar
A consulta da situação eleitoral pode ser feita pelo site do TRE-BA, pelo aplicativo e-Título (Android e iOS), pelo telefone (71) 3373-7000 ou presencialmente em um cartório eleitoral, nos postos da Justiça Eleitoral e postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Na capital baiana, também é possível ser atendido na Central de Atendimento ao Público - sede do TRE-BA- localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Caso haja pendências, o eleitor(a) deve pagar a multa correspondente, o que pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título, PIX, cartão de crédito ou por boleto (GRU) — com até 48h para compensação. Após o pagamento, a situação é regularizada automaticamente — no caso do PIX, a atualização é imediata.
O que acontece se o título for cancelado?
De acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), o cancelamento do título impede o cidadão de:
- Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse em cargo público;
- Obter empréstimos em bancos oficiais;
- Renovar matrícula em instituições de ensino públicas;
- Emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto em caso de retorno do exterior);
- Participar de licitações públicas, entre outras restrições.
Nenhum comentário:
Postar um comentário