 |
| Foto: José Cruz | Agência Brasil |
Milhões de brasileiros vão às urnas eleger prefeitos e vereadores no pleito deste ano. A escolha será feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país. Mas você sabe quais são as funções desempenhadas por quem assume as vagas do executivo e legislativo municipal?
O prefeito chefia a administração da cidade. Cabe a ele elaborar políticas públicas municipais, que são os projetos de interesse coletivo, em áreas como saúde, segurança, educação, cultura e habitação. Além disso, como chefe do executivo, ele deve sancionar ou vetar os projetos de lei aprovados pelos membros da Câmara Municipal, no caso os vereadores (leia mais abaixo).
Em municípios com mais de 200 mil eleitores, a eleição do prefeito pode ser feita em dois turnos, caso um candidato não alcance mais da metade dos votos válidos no primeiro turno; nas demais cidades, independentemente da quantidade de votos, quem vencer o primeiro turno é automaticamente eleito.
Já os vereadores integram o Poder Legislativo da cidade e são responsáveis por representar a sociedade na elaboração de projetos de lei e na fiscalização das ações da prefeitura (leia mais abaixo).
Cabe também aos vereadores, propor, analisar, votar e aprovar leis - ou alterar e extinguir as já existentes - visando sempre a melhoria da vida da população
A eleição para as vagas do legislativa municipal ocorre pelo sistema proporcional. Isso significa que, nem sempre, os mais votados conseguem um cargo na Câmara do município. O Código Eleitoral prevê a aplicação do chamado quociente eleitoral e partidário para a eleição dos vereadores.
Ainda na condição de gestores municipais, os prefeitos devem buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa, sendo também o interlocutor dos interesses da cidade junto aos governos estadual e federal.
Em municípios com mais de 200 mil eleitores, a eleição do prefeito pode ser feita em dois turnos, caso um candidato não alcance mais da metade dos votos válidos no primeiro turno; nas demais cidades, independentemente da quantidade de votos, quem vencer o primeiro turno é automaticamente eleito.
Já os vereadores integram o Poder Legislativo da cidade e são responsáveis por representar a sociedade na elaboração de projetos de lei e na fiscalização das ações da prefeitura (leia mais abaixo).
Cabe também aos vereadores, propor, analisar, votar e aprovar leis - ou alterar e extinguir as já existentes - visando sempre a melhoria da vida da população
A eleição para as vagas do legislativa municipal ocorre pelo sistema proporcional. Isso significa que, nem sempre, os mais votados conseguem um cargo na Câmara do município. O Código Eleitoral prevê a aplicação do chamado quociente eleitoral e partidário para a eleição dos vereadores.
Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto, por exemplo, na manutenção de vias, na coleta do lixo e na construção da creche do bairro.
Executivo municipal
Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, têm o dever expresso de promover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federal, em parceria. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente do território municipal.
O prefeito tem ainda o dever de promover o saneamento básico, junto com o governo estadual. Outra atribuição do chefe do Executivo local é organizar o trânsito e garantir o serviço de transporte público.
O prefeito é o responsável por administrar a aplicação de todo esse dinheiro. O orçamento de São Paulo, maior cidade do país, por exemplo, superou os R$ 111 bilhões em 2024. Cidades menores, contudo, com frequência têm dificuldades para pagar até mesmo contas correntes como os salários dos servidores e necessitam de repasses adicionais do governo federal e do Congresso, por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
A prefeita ou prefeito é obrigado a enviar o orçamento de cada ano para análise pela Assembleia Legislativa. Esse é um dos principais deveres dos vereadores, verificar e aprovar como será feita a aplicação da verba pública municipal. O processo é análogo ao que ocorre nas esferas estadual e federal.
Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, têm o dever expresso de promover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federal, em parceria. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente do território municipal.
O prefeito tem ainda o dever de promover o saneamento básico, junto com o governo estadual. Outra atribuição do chefe do Executivo local é organizar o trânsito e garantir o serviço de transporte público.
Para todas as tarefas, os prefeitos dispõem de verbas de impostos como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o ISS [Imposto Sobre Serviços]. Todos os municípios têm direito ainda a uma parte das arrecadações federais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O montante é calculado de acordo com o tamanho da população.
O prefeito é o responsável por administrar a aplicação de todo esse dinheiro. O orçamento de São Paulo, maior cidade do país, por exemplo, superou os R$ 111 bilhões em 2024. Cidades menores, contudo, com frequência têm dificuldades para pagar até mesmo contas correntes como os salários dos servidores e necessitam de repasses adicionais do governo federal e do Congresso, por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
A prefeita ou prefeito é obrigado a enviar o orçamento de cada ano para análise pela Assembleia Legislativa. Esse é um dos principais deveres dos vereadores, verificar e aprovar como será feita a aplicação da verba pública municipal. O processo é análogo ao que ocorre nas esferas estadual e federal.
Legislativo municipal
A vereança é ainda uma das responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos conforme o previsto, junto com outros órgãos como o Ministério Público. Na hora de gastar, a prefeita ou prefeito deve observar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de se tornar inelegível.
Os vereadores têm ainda o poder de aprovar as leis municipais, que regulam aspectos muito diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção (Código de Obras e Edificações) e o transporte escolar.Algumas dessas leis precisam ser apresentadas pelo Executivo municipal, entre elas a Lei Orgânica do município, uma espécie de Constituição local, que aborda os mais diversos aspectos da vida em sociedade, incluindo a própria organização dos poderes municipais e os princípios que regem a administração pública local.
Na Lei Orgânica estarão estabelecidos, por exemplo, a quantidade de vereadores em número proporcional ao tamanho da população e os limites de gastos com o salário desses parlamentares, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, de acordo com a Constituição da República.
A vereança é ainda uma das responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos conforme o previsto, junto com outros órgãos como o Ministério Público. Na hora de gastar, a prefeita ou prefeito deve observar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de se tornar inelegível.
Os vereadores têm ainda o poder de aprovar as leis municipais, que regulam aspectos muito diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção (Código de Obras e Edificações) e o transporte escolar.Algumas dessas leis precisam ser apresentadas pelo Executivo municipal, entre elas a Lei Orgânica do município, uma espécie de Constituição local, que aborda os mais diversos aspectos da vida em sociedade, incluindo a própria organização dos poderes municipais e os princípios que regem a administração pública local.
Na Lei Orgânica estarão estabelecidos, por exemplo, a quantidade de vereadores em número proporcional ao tamanho da população e os limites de gastos com o salário desses parlamentares, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, de acordo com a Constituição da República.
Trabalho conjunto
É no trabalho conjunto de prefeitura e vereadores que avança a urbanização das cidades, dependendo deles desde a iluminação da rua até o asfaltamento de vias.
O prefeito atua ainda como representante do município em reuniões com autoridades diversas, nas quais tem o dever de atrair benefícios para sua cidade.
O eleitor tem até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral começou no último dia 16.
Ficou com dúvidas? saiba mais detalhes ligados aos dois cargos na página do Tribunal Superior Eleitoral. O endereço é tse.jus.br.
*Com informações da Ag. Brasil
É no trabalho conjunto de prefeitura e vereadores que avança a urbanização das cidades, dependendo deles desde a iluminação da rua até o asfaltamento de vias.
O prefeito atua ainda como representante do município em reuniões com autoridades diversas, nas quais tem o dever de atrair benefícios para sua cidade.
O eleitor tem até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral começou no último dia 16.
Ficou com dúvidas? saiba mais detalhes ligados aos dois cargos na página do Tribunal Superior Eleitoral. O endereço é tse.jus.br.
*Com informações da Ag. Brasil
Siga o Blog P. da Notícia nas redes sociais: WhatsApp, Insta, Twitter e Facebook. Ative as notificações, interaja e esteja sempre atualizado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário