Lei Maria da Penha: o que Salvador oferece às mulheres em 18 anos

Fotos: Mateus Pereira | Secom-GOVBA

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, completa 18 anos como um marco fundamental na proteção das mulheres contra a violência doméstica no Brasil. Em Salvador, diversas iniciativas e serviços foram estabelecidos para oferecer apoio e proteção às mulheres vítimas de violência (confira abaixo).

No coração da capital baiana, localizada na avenida Tancredo Neves, a Casa da Mulher Brasileira é um ponto central de apoio para mulheres em situação de violência. Funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana, a instituição conta com uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de segurança, justiça e psicologia. Este centro oferece suporte integral e um ambiente seguro para as vítimas.

Delegacia especializada - A Delegacia Especializada em Crimes de Violência Doméstica e Sexual, da Polícia Civil, é uma unidade dedicada exclusivamente a casos de violência contra as mulheres. Ela realiza a prevenção, proteção e investigação dos crimes, garantindo que as vítimas possam denunciar com segurança e recebam o apoio necessário;

Promotoria de Justiça - A Promotoria de Justiça desempenha um papel crucial na aplicação da Lei Maria da Penha. Especializada em crimes de violência doméstica, promove ações penais contra agressores e fiscaliza a qualidade dos serviços oferecidos pela rede de atendimento. Essa supervisão é essencial para proteger os direitos das vítimas e garantir uma resposta adequada à violência;

Defensoria Pública - A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita para mulheres vítimas de violência. Fornecendo apoio em todas as etapas do processo judicial, seja cível ou criminal, a Defensoria ajuda as vítimas a superar barreiras legais e financeiras, garantindo que possam buscar justiça;

Juizado de Violência Doméstica - O Juizado de Violência Doméstica é responsável por processar e julgar casos de violência doméstica e familiar, conforme previsto pela Lei Maria da Penha. Este tribunal especializado trata os casos com a seriedade e urgência necessárias, promovendo decisões rápidas para proteger as vítimas;

Alojamento de passagem - O Alojamento de Passagem oferece abrigo temporário para mulheres em situação de risco iminente, por até 48 horas. Este serviço é crucial para garantir a segurança imediata das vítimas, permitindo-lhes um espaço seguro enquanto buscam soluções mais permanentes;

Brinquedoteca - A Brinquedoteca, localizada na Casa da Mulher Brasileira, é um espaço dedicado às crianças de 0 a 12 anos que acompanham suas mães. Oferecendo um ambiente seguro e lúdico, a Brinquedoteca visa proporcionar bem-estar às crianças durante momentos difíceis;

Central de transporte - A Central de Transporte facilita o deslocamento das mulheres para a Casa da Mulher Brasileira e outros serviços de apoio. Este serviço é essencial para garantir que as vítimas possam acessar todos os recursos e programas oferecidos pelos governos municipal, estadual e federal;

Importância da Lei Maria da Penha

Os dados do Ligue 180 mostram um aumento preocupante nos casos de violência contra a mulher. O serviço federal para denúncias, registrou um crescimento contínuo no número de ocorrências. Em 2021, foram 82.872 denúncias; em 2022, esse número subiu para 87.794; e em 2023, alcançou 114.848 denúncias. O primeiro semestre de 2024 também indica um aumento em relação ao mesmo período do ano anterior.

O 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou um aumento de 6,5% nos casos de estupro em 2023, totalizando 83.988 casos. Isso corresponde a um estupro a cada seis minutos. Este aumento é o maior desde o início da série histórica em 2011, com as principais vítimas sendo meninas negras de até 13 anos.

Enquanto o número de estupros cresce, outros índices de violência, como mortes violentas intencionais, mostraram uma redução em 2023. Essa discrepância sublinha a necessidade de uma abordagem abrangente para enfrentar todas as formas de violência e garantir proteção e justiça para todas as vítimas.

A Lei Maria da Penha continua sendo uma ferramenta vital na luta contra a violência doméstica no Brasil. Através de uma rede de serviços integrados e especializados, a lei oferece às vítimas um caminho para a segurança, justiça e reabilitação. Em Salvador, os esforços contínuos para aprimorar e expandir esses serviços são essenciais para garantir que todas as mulheres tenham acesso à proteção e apoio de que necessitam.

*Com informações do G1 Bahia

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