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| Foto: Agência-AL-BA | Ascom-AL-BA |
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei 25452/2024, agora Lei 14.763/2024, originado do Ministério Público do Estado (MP-BA), que reestrutura o quadro de pessoal, cargos em comissão e funções de confiança do órgão. Na sessão, os deputados votaram pela manutenção do texto, permitindo a transposição de atribuições exclusivas de jornalistas para publicitários.
