PEC das praias: saiba o que está em jogo

Foto: Bruno Concha | Secom-PMS

A proposta de emenda à Constituição que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida no último dia 27 de maio, em audiência pública no Senado. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.

Taxação de compras: o que pode mudar

Foto: Reprodução | Redes Sociais

A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais. Para explicar o que mudará caso a cobrança seja aprovada e vire lei, preparamos a cronologia que envolve esse debate e o que defendem os que são contra e a favor.

Lei de Cotas: entenda as mudanças

Fotos: Marcello Casal Jr | Agência Brasil

Um marco importante ocorreu na Câmara dos Deputados esta semana com a aprovação do projeto de lei que propõe modificações à Lei de Cotas. Esta diretriz, que assegura a alocação de vagas em instituições de ensino superior e institutos federais para estudantes provenientes de grupos sub-representados, como negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e de baixa renda oriundos da rede pública de ensino, aguarda agora avaliação no Senado Federal após a aprovação do projeto de lei 5384/20.