O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) anunciou nesta sexta-feira, 28, a anulação da sentença que condenava Daniel Alves por agressão sexual. O ex-jogador havia sido condenado a 4 anos e 6 meses de prisão, e estava em liberdade condicional desde março do ano passado.
Em documento publicado nesta sexta, a Seção de Apelações do TSJC afirma que a sentença, de fevereiro de 2024, apresenta "deficiências de análise". A decisão de aceitar o recurso da defesa de Daniel Alves foi tomada por unanimidade entre os membros da sala.
A decisão afirma, também, que "a partir da prova produzida, não se pode concluir que tenham sido superados os padrões exigidos pela presunção de inocência" e lembra que as sentenças condenatórias exigem um "padrão reforçado de motivação".
A acusação particular - representante da mulher que denuncia o jogador - e o Ministério Público espanhol ainda podem apresentar recurso. Ainda no comunicado publicado nesta sexta, o TSJC afirma que o fato de ter anulado a sentença "não significa que a hipótese verdadeira seja a que sustenta a defesa do acusado".
"Inconsistências narrativas"
Para aceitar o recurso da defesa de Daniel Alves e anular a sentença que o condenava por agressão sexual, a Sala de Apelações baseou-se no que chamou de "inconsistências narrativas" no depoimento da denunciante, uma mulher que tinha 23 anos na noite de 30 de dezembro de 2022, data dos fatos.
"No caso em questão, o tribunal de primeira instância fundamentou a condenação exclusivamente na crença subjetiva de que a penetração vaginal foi não consentida, desconsiderando inconsistências na narrativa da denunciante e aventando hipóteses sobre possíveis razões para eventuais contradições", afirma o documento do TSJC.
"A decisão da Audiência Provincial não esclarece por que motivo se pode sustentar uma condenação com base em um relato não verificável por provas periféricas, quando a própria testemunha demonstrou não ser confiável em partes do seu relato que puderam ser confrontadas", prossegue a decisão.
A sentença também cita contradições entre as imagens do vídeo do circuito interno da discoteca Sutton e o relato da denunciante. Segundo as juízas do TSJC, a comparação do vídeo com o depoimento da mulher "indica de forma explícita que o que relata não se corresponde com a realidade".
Em seu depoimento, a denunciante afirmou que havia um ambiente de tensão entre ela e Daniel Alves no camarote da Sutton. As juízas da Seção de Apelações discordaram. "O relato da denunciante difere significativamente do que de fato ocorreu, conforme a análise do episódio gravado", prossegue a sentença.
Estratégia da defesa
A estratégia de tentar expor as contradições no depoimento da denunciante foi da advogada de Daniel Alves, Inês Guardiola. A reportagem do UOL apurou que, desde a sentença da primeira instância, em fevereiro de 2024, ela afirmava em conversas privadas que este seria o caminho que seguiria em seu recurso.
A advogada avaliou a primeira sentença - que condenou Daniel Alves a 4 anos e meio de prisão - como "juridicamente frágil", sobretudo porque, no seu entendimento, não havia conclusões que ligassem diretamente os exames de DNA feitos no banheiro da discoteca e os exames de de corpo de delito da vítima a um crime de agressão sexual.
"Violência institucional"
A deputada Irene Montero, que foi Ministra de Igualdade da Espanha entre 2020 e 2023 - período em que foi aprovada a lei de agressão sexual vigente no país - manifestou-se ainda na manhã desta sexta sobre a anulação da sentença.
"É um exemplo claro de violência institucional e de justiça patriarcal", afirmou a política, que lamentou a decisão e disse que "as mulheres agora se sentirão desprotegidas".
A vice-presidente do governo da Espanha, María Jesus Montero, afirmou que é preciso "prudência" para falar sobre o caso, alegando que ainda não havia lido a sentença. Em entrevista na manhã desta sexta, ela enviou uma mensagem de "solidariedade a todas as mulheres que são vítimas de agressão, abuso físico ou psicológico".
*Com informações do UOL
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