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sábado, 3 de agosto de 2024

Ampliação do Pé-de-Meia beneficiará 1,2 milhão de estudantes

Novos contemplados começam a receber o incentivo já neste mês
Foto: Ricardo Stuckert | PR

O governo federal anunciou na sexta-feira, 2, a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio de escolas públicas e cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e tenha renda per capita de até meio salário mínimo. Atualmente, o benefício abrange apenas estudantes de escolas públicas que fazem parte do Programa Bolsa Família.

quarta-feira, 26 de julho de 2023

Entenda a MP que regula mercado de bets

Foto: Joédson Alves | Agência Brasil

O governo federal editou a Medida Provisória (MP) nº 1.182, estabelecendo uma nova regulamentação para a exploração de apostas esportivas de quota fixa pela União. Criado em 2018, pela Lei 13.756, o mercado de bets, como é conhecido, permaneceu quatro anos sem normatização. Com as regras atuais, as empresas terão de pagar imposto de 18% sobre receitas, o que deve gerar uma arrecadação de R$ 2 bilhões em 2024. Confira as principais mudanças: