O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Primeiro título
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.
Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.
Janela Eleitoral
Terminou na sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que disputam as eleições mudem de partido e não sejam punidos com a perda do mandato.
Desincompatibilização
Neste sábado (4), também se encerrou o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que participam das eleições.
Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos são obrigados a deixar suas funções.
A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.
A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.
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