A Bahia deu um passo importante para garantir cidadania a quem mais precisa: a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) agora é gratuita para pessoas em situação de rua, idosos a partir de 60 anos e cidadãos que perderem documentos em desastres, sem limite anual de solicitações. A medida, sancionada na segunda-feira, 22, pelo governador Jerônimo Rodrigues, elimina barreiras burocráticas e amplia o acesso a direitos básicos para grupos historicamente vulneráveis.
Até então, a gratuidade era restrita a apenas uma via por ano, o que não atendia à realidade de quem enfrenta perdas e danos frequentes de documentos. A iniciativa, parte do programa Corra Pro Abraço, foi lançada na terça, 23, no posto SAC do Comércio, em Salvador, e beneficiou cerca de 40 pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Segundo Nilza Rios, diretora operacional do SAC, o impacto da medida é direto na vida de quem mais precisa. “O documento de identidade é porta de entrada para diversos serviços e políticas públicas. Ampliar a gratuidade para esse público é também um gesto de inclusão e de respeito à dignidade dessas pessoas”, afirmou.
Durante o lançamento, Simone Gonzaga, liderança do Movimento População de Rua, destacou que a ação garante não apenas cidadania, mas também oportunidades concretas. “Muitos perdem seus documentos com frequência. Essa iniciativa garante acesso mais rápido à rede de proteção social, sem a burocracia”, explicou.
Direito
Para ter acesso à gratuidade, as pessoas em situação de rua precisam apenas comparecer a um posto SAC, preferencialmente acompanhadas por equipes de assistência social ou com declaração emitida por entidades de apoio, quando disponível. Idosos acima de 60 anos devem apresentar documento que comprove a idade, enquanto aqueles em situação de calamidade pública podem levar declaração emitida pela Defesa Civil ou pelo município. O atendimento é feito por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio.
Durante o lançamento, Simone Gonzaga, liderança do Movimento População de Rua, destacou que a ação garante não apenas cidadania, mas também oportunidades concretas. “Muitos perdem seus documentos com frequência. Essa iniciativa garante acesso mais rápido à rede de proteção social, sem a burocracia”, explicou.
O atendimento nos postos da Rede SAC é feito por ordem de chegada e com apresentação dos documentos disponíveis, sem exigências adicionais para o público beneficiado. A ação é fruto da parceria entre a Secretaria de Administração do Estado (Saeb), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), reforçando o compromisso do Governo da Bahia com a inclusão social.
Direito
Para ter acesso à gratuidade, as pessoas em situação de rua precisam apenas comparecer a um posto SAC, preferencialmente acompanhadas por equipes de assistência social ou com declaração emitida por entidades de apoio, quando disponível. Idosos acima de 60 anos devem apresentar documento que comprove a idade, enquanto aqueles em situação de calamidade pública podem levar declaração emitida pela Defesa Civil ou pelo município. O atendimento é feito por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário